Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

1.1. O presente “Website” é da propriedade e é gerido por HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Casal dos Aromas, Lote 6, 2300-380 TOMAR, Portugal e com o NIPC 510669913, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

1.2. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA é proprietária e editora da Fleet Magazine, entidade coordenadora dos FLEET AWARDS Portugal.

1.3. Os FLEET AWARDS Portugal são um evento com acesso restrito a um conjunto de elementos que compõem um júri que avalia diversas categorias relacionadas com o sector da gestão de frotas automóveis e de mobilidade das empresas.

1.4. Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

2.1. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA são os que voluntariamente colocar nos formulários neste Website e para os quais nos der permissão para utilizar. No entanto, o preenchimento destes dados será necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos ou serviços.

2.2. São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.2. Os dados pessoais recolhidos para estes efeitos são os seguintes:

a) Nome;

b) Endereço de correio eletrónico (“e-mail”);

c) Designação da empresa que representa;

d) Designação da entidade através da qual recebeu convite que permite o acesso ao processo de votação (entidade que o convidou para votar).

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

3.1 A finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais é receber mais informação sobre o processo de votação nos FLEET AWARDS Portugal e obter acesso ao processo final de votação. Os seus dados serão apenas tratados para estas finalidades, explícita e legítima, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esta. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.

3.2 Os seus dados ou parte dos seus dados, nomeadamente nome, endereço de e-mail, nome da entidade para a qual desempenha a função de responsável de frota automóvel e nome da entidade pela qual foi convidado a votar, podem ser partilhados com entidades que fazem parte do evento, nomeadamente: Entidade que assegura o acesso e manutenção da plataforma de voto eletrónico no âmbito do evento “Fleet Awards Portugal”; Entidades concorrentes que os solicitem com a finalidade de apurar a veracidade do processo de votação.

3.3 Em caso de transmissão de dados limitamos essa transmissão ao estritamente necessário.

3.4 A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA compromete-se a procurar parcerias e a divulgar os Dados Pessoais, para efeitos da prestação dos seus serviços, apenas a entidades que cumpram todas as exigências legais e de boas práticas no que toca à segurança dos mesmos e demonstrem possuir os níveis de segurança recomendados para a receção, processamento e armazenamento de Dados Pessoais e assegurem um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais. No entanto, a Fleet Magazine não tem forma de, tecnicamente, validar que todas as recomendações de segurança são adotadas durante todo o tempo, não podendo ser considerada responsável por eventuais incidentes de segurança ou violação de dados imputáveis a terceiros.

A «HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA.», através do evento «FLEET AWARDS Portugal», pode transmitir a terceiros os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários:

a) Entidades parceiras do evento «FLEET AWARDS Portugal», sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por este evento,

b) Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.

3.5 A entidade promotora do evento FLEET AWARDS Portugal compromete-se a não partilhar, em nenhum momento, o sentido de voto individual de um elemento do júri de qualquer das categorias avaliada.

3.6 No tratamento de dados que a HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA. procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade.

4. Os seus Direitos

4.1. Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da «HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA.», e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da «HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA.», bem como nos demais casos legalmente previstos.

4.2. Para exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais, pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: “[email protected]”. Para o exercício dos direitos de portabilidade e esquecimento de dados, deve seguir o mesmo procedimento.

5. Segurança

5.1 A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA garante os adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados.

Para o efeito, adota as necessárias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

6. Conservação dos Dados

6.1 Os seus dados são conservados pela HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA para as finalidades aqui descritas apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela «HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA.», e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das Entidades supervisoras.

7. Outras Considerações

7.1. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.

7.2. No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento ou bloqueio.

7.3. Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA reserva o direito de alterar a presente Política a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.

7.4. Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico para o endereço [email protected]

8. Conformidade com o RGPD

8.1. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA está ciente da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.

8.2. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA está comprometida em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.

9. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados

9.1. A partir do momento em que manifesta o seu consentimento relativamente ao tratamento e transmissão a terceiros dos seus dados pessoais, este constitui o fundamento jurídico para o tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

9.2. No caso de tratamento dos dados pessoais para os fins de celebração ou cumprimento de um contrato, o fundamento jurídico é o referido no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

9.3. Se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais (por exemplo, prazos de conservação de dados), este é permitido nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

10. Partilha de Dados

10.1. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA poderá transmitir os dados recolhidos, assegurando-se, em todo o caso, a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

10.2. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA poderá ainda transmitir os dados pessoais recolhidos no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

10.3. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão do fim supra indicado em 3.

10.4. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias – a que está sujeita.

10.5. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.

10.6. A HDD MEDIA UNIPESSOAL LDA pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quanto tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

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Última atualização: 18 de julho 2024